Cada Comissão De App Na UE Já Tem Um Prazo Fixo: 1 De Outubro

O Que Muda Na Prática

A sala de imprensa da Apple confirmou a 18 de agosto de 2026 que, a partir de 1 de outubro, as aplicações distribuídas na UE através de mercados alternativos ou diretamente a partir da web pagam uma Core Technology Commission fixa de 5 por cento. As aplicações que permanecem na App Store mas remetem para um pagamento externo pagam 15 por cento, reduzido para 10 por cento para os programadores inscritos nos programas de taxa reduzida da Apple. As aplicações que continuam a usar o sistema de pagamento próprio da Apple dentro da App Store pagam 20 por cento, também reduzido para 10 por cento para pequenas empresas abaixo do limiar de receita estabelecido. Tanto a antiga Core Technology Fee, cobrada por instalação acima de um limiar gratuito, como a Store Services Fee separada deixam de existir.

O Labirinto Que Isto Substitui

O sistema que a Apple construiu depois da entrada em vigor do Digital Markets Act empilhava até três comissões diferentes, aplicáveis consoante a origem da instalação, se o utilizador já tinha instalado a aplicação antes, e qual a loja que a distribuía. Um editor português ou espanhol que quisesse avaliar um mercado alternativo tinha de modelar a sua exposição por instalação face a volumes futuros incertos, enquanto a própria tabela ainda estava contestada perante a Comissão Europeia. Foi essa incerteza jurídica, e não apenas o nível da comissão, que impediu a maioria dos editores de experimentar a distribuição alternativa, mesmo quando os números pareciam competitivos no papel.

Porque É Que O Acordo Importa Mais Do Que A Percentagem

A Bloomberg e o Financial Times descrevem ambos isto como a resolução do confronto entre a Apple e a Comissão Europeia, e não apenas como um corte de preço. Um acordo negociado significa que a tabela tem muito menos probabilidade de ser anulada ou revista de novo no próximo ciclo de aplicação, que é exatamente a certeza de que qualquer equipa financeira precisa para planear a vários anos. A receita de serviços da própria Apple já caiu a dois dígitos nos Estados Unidos este ano por pressão regulatória, pelo que isto é tanto uma escolha da Apple pela segurança jurídica como uma concessão aos programadores.

O Que Fazer Antes De 1 De Outubro

Qualquer editor na UE que hoje pague a antiga comissão dentro da aplicação da Apple deve comparar três números antes do prazo: permanecer dentro da aplicação a 20 por cento (10 por cento se elegível para o programa de pequenas empresas), remeter para um pagamento externo a partir da App Store a 15 por cento (10 por cento reduzido), ou distribuir totalmente fora da App Store a uma taxa fixa de 5 por cento mais o custo de construir e manter o seu próprio sistema de pagamento. Para um negócio de subscrição com receita recorrente na UE, essa opção de 5 por cento já pode ser calculada numa tarde, o que nunca foi possível com a tabela anterior.

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