O primeiro ato de um novo primeiro-ministro foi cancelar um cartão
Andy Burnham tomou posse na segunda-feira, 21 de julho, quatro semanas após a demissão de Keir Starmer, e um dos seus primeiros atos foi eliminar o sistema de identidade digital que o antecessor apresentara em setembro anterior. O cartão, amplamente conhecido como BritCard, era proposto como a forma moderna de provar quem se é para as verificações do direito ao trabalho e para o acesso a serviços que iam da carta de condução ao apoio à infância, às prestações sociais e aos dados fiscais. A petição contra ele tornara-se a segunda maior da história parlamentar, reunindo perto de três milhões de assinaturas.
Os números à sua volta eram grandes o suficiente para pesar por si próprios. O programa foi orçamentado em cerca de 1,8 mil milhões de libras, quase 2,4 mil milhões de dólares ou 2,1 mil milhões de euros, ao longo de três anos, um valor que já era contestado, e o dinheiro passa agora a financiar uma redução de impostos dirigida às faturas de eletricidade das famílias. Para um governo, cancelar um programa emblemático logo no primeiro dia é uma declaração política. Para um empresário, a pergunta mais útil é o que essa anulação muda de facto no trabalho de contratar pessoas.
Para um empregador quase nada mudou, e é esse o ponto
A obrigação que toca todas as empresas, o dever de verificar que cada nova contratação tem direito ao trabalho, não se moveu. O que o BritCard teria acrescentado era uma única credencial emitida pelo Estado para satisfazer essa verificação. A sua ausência devolve os empregadores exatamente à posição em que já estavam: uma verificação do direito ao trabalho continua obrigatória e cada vez mais digital, e cumpre-se através de um prestador de serviços de identidade certificado, de um chip de e-passaporte ou de um registo de e-visto, a mesma via que o Ministério da Administração Interna permite desde abril de 2022.
Isto conta sobretudo para as empresas que pararam. Muitos empregadores tinham travado as suas compras de verificação de identidade a assumir que chegaria um cartão nacional e tomaria a decisão de mercado por eles. Não vai chegar. O mercado de prestadores que já funciona é o mercado que vai continuar a funcionar, e já não há razão para esperar por uma via que acaba de ser cancelada duas vezes.
A data que não se moveu é 1 de outubro
Enquanto o cartão desaparecia, o prazo por baixo dele sobreviveu. Um novo código de conduta para as verificações do direito ao trabalho aplica-se a qualquer emprego que comece a 1 de outubro de 2026 ou depois, e às verificações repetidas realizadas após essa data. As verificações digitais estão a caminho de se tornar obrigatórias para todos mais adiante nesta década, previsto por volta de 2029, exista ou não a seu lado um cartão de identidade emitido pelo Estado.
O calendário prático para um empregador britânico não muda, portanto, por causa do título. Aquilo para que lhe disseram para se preparar, um regime do direito ao trabalho mais rigoroso e mais digital, continua a chegar segundo o seu próprio calendário. Aquilo que foi cancelado, o cartão concreto, nunca foi a parte que criava a obrigação. Confundir as duas coisas é como uma empresa acaba despreparada perante um prazo que julgava anulado.
A leitura europeia: Londres desmonta o que Bruxelas impõe
Para qualquer operador com pessoal ou clientes dentro da União Europeia, a história de identidade mais relevante corre no sentido oposto. Ao abrigo do eIDAS 2.0, o regulamento que entrou em vigor em maio de 2024, todos os 27 Estados-Membros têm de oferecer a cidadãos, residentes e empresas uma Carteira Europeia de Identidade Digital até dezembro de 2026. A partir do final de 2027, as grandes plataformas em linha e os setores regulados como a banca, a saúde e as telecomunicações terão de aceitar essa carteira como meio de identificação.
Lidos lado a lado, os dois movimentos descrevem uma divergência real, não uma tendência única. O Reino Unido retirou uma credencial central e deixou a verificação a um mercado de prestadores. A UE impõe uma credencial central e vai forçar a sua aceitação. Um operador que trabalha nos dois lados do canal da Mancha tem agora de planear dois regimes de identidade ao mesmo tempo, e a data vinculativa do lado europeu, dezembro de 2026, está mais próxima do que as regras britânicas mais rigorosas que se seguem em outubro.
A decisão escondida por baixo do título
Posta de lado a política, o BritCard é um estudo de caso sobre como não planear em torno de uma plataforma estatal. O programa foi anunciado como obrigatório, despromovido a voluntário em janeiro e cancelado por completo em julho, uma inversão total em dez meses. Qualquer empresa que tivesse ligado o seu roteiro de integração a essa única credencial passou um ano a construir sobre alicerces que já não existem.
O movimento duradouro é o pouco vistoso. Ancore um roteiro de conformidade à obrigação, não à ferramenta com que um governo promete cumpri-la, porque a obrigação é o que sobrevive a uma mudança de ministro. No Reino Unido, isso significa construir sobre o mercado de prestadores certificados que já hoje resolve as verificações do direito ao trabalho. Na UE, significa preparar-se para a carteira que está de facto imposta, na data em que de facto é devida. Os governos podem cancelar um cartão de um dia para o outro. Quase nunca cancelam o dever que está por baixo.
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