O Texas Travou O Financiamento Das Câmaras Flock Antes Da Própria Auditoria

A Ordem Chegou Antes Da Investigação, Não Depois

O governador Greg Abbott ordenou às agências estatais do Texas, na noite de 28 de agosto, que parassem de gastar dinheiro público na rede de câmaras da Flock Safety, horas antes de o Texas Tribune publicar uma investigação sobre como essa rede tinha sido construída.

O momento não foi coincidência. O gabinete de Abbott tinha visto a investigação a aproximar-se, e a ordem chegou primeiro. O seu porta-voz confirmou na sexta-feira de manhã que os fundos ligados às câmaras Flock "não poderão ser usados" para esse fim daqui para a frente.

O gatilho não foi abstrato. Um agente da polícia de Lufkin enfrenta agora 100 acusações por alegadamente ter usado câmaras Flock locais para seguir 11 pessoas durante mais de um ano. Pelo menos outros seis departamentos de polícia e gabinetes de xerife do Texas suspenderam agentes, abriram investigações ou apresentaram acusações por uso indevido de câmaras no mesmo mês.

Trinta Milhões De Dólares Sem Debate Público

As agências estatais do Texas já tinham dedicado pelo menos 30 milhões de dólares à rede de leitores automáticos de matrículas da Flock, e grande parte desse dinheiro nunca passou por uma votação a que os legisladores possam recorrer.

A maior parcela é um contrato de três anos, no valor de 15,9 milhões de dólares, entre a Motor Vehicle Crime Prevention Authority e o Department of Public Safety. O orçamento da Authority provém de uma taxa de 1 dólar acrescentada a cada apólice de seguro automóvel do Texas desde 2023, aprovada especificamente para prevenir o furto de catalisadores. Os legisladores que apoiaram essa lei dizem que ninguém discutiu gastá-la numa rede de câmaras antes da sua aprovação.

Nenhuma dessas despesas exigiu que o legislador debatesse um programa de vigilância pelo nome. Surgiu como efeito colateral de uma taxa antifurto sem relação, e é assim que uma rede de 30 milhões de dólares pode existir sem qualquer registo público de quem a aprovou como tal.

A Lição De Decisão Para Qualquer Comprador De Câmaras Automatizadas

A instrução que isto oferece a qualquer organização é concreta: saber de onde veio realmente o dinheiro de uma rede de câmaras e quem a aprovou, antes de um caso de uso indevido forçar essa pergunta para as notícias.

O Reino Unido opera a sua própria rede nacional de leitura automática de matrículas, e os estados alemães discutem há anos a leitura automática de matrículas sob objeções de privacidade quase idênticas. Nenhum depende de uma única rubrica orçamental tão opaca como uma sobretaxa de seguro de 1 dólar, mas ambos partilham o mesmo risco: uma rede de câmaras financiada através de uma rubrica orçamental que ninguém concebeu para ser fiscalizada acabará por o ser de qualquer forma, no pior dia possível.

Pergunte por escrito ao seu próprio departamento de compras, antes do próximo ciclo orçamental, três coisas: que rubrica financia qualquer rede de câmaras ou sensores que opere, quem audita os registos de acesso, e com que frequência. O Texas só respondeu às três depois de uma investigação estatal o obrigar. Um departamento que já tem a resposta documentada não tem nada a temer do próximo jornalista que perguntar.

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