O que a Apple apresentou na segunda-feira

A Apple processou a OpenAI, o seu responsável de hardware Tang Yew Tan e o antigo engenheiro Chang Liu a 10 de julho no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. A 3 de agosto regressou ao mesmo tribunal com dois requerimentos que alteram o ritmo do processo. O primeiro pede uma providência cautelar que proíba os antigos trabalhadores e a OpenAI de aceder, adquirir, usar ou divulgar aquilo que a Apple considera informação confidencial e segredo comercial. O segundo pede produção acelerada de prova.

O segundo é o mais concreto. A Apple quer documentos sobre o alegado acesso dos réus à informação protegida, e quer inquirições: de Liu e Tan, do trabalhador da OpenAI Yu-Ting Peng, de um quarto trabalhador da OpenAI que também passou pela Apple e não é identificado nas notícias, e de representantes da OpenAI e da io Products, o braço de hardware indicado como corréu.

Nenhum dos requerimentos pede dinheiro. A Apple pede controlo sobre o que os réus poderão fazer a seguir, e respostas sob juramento num calendário apertado.

A medida atinge pessoas, não produtos

A cobertura de um litígio sobre segredos comerciais fixa-se quase sempre no valor final da indemnização. Esse valor, se chegar, está a anos de distância e quase sempre termina em acordo. A providência cautelar é a parte que funciona agora, e funciona sobre pessoas: diria a dois engenheiros identificados aquilo a que não podem aceder nem usar enquanto trabalham noutro sítio.

O critério é mais baixo do que parece visto de fora. A Apple não tem de provar que houve apropriação. Tem de convencer um juiz de que é provável que ganhe e de que enfrenta um dano que o dinheiro não repara. Os planos de hardware são o exemplo clássico de dano que um tribunal aceita como irreparável, porque uma decisão de projeto copiada já não se descopia.

É esta sequência que justifica acompanhar o caso como empregador e não como espetador. O que limita uma empresa não é a sentença. É um despacho proferido meses depois do início do processo, sobre um registo incompleto, que estreita aquilo em que um quadro experiente pode trabalhar.

A OpenAI respondeu ao processo tanto como aos factos

A OpenAI publicou a sua resposta a 4 de agosto com o título Apple is getting this wrong. Sustenta que o pedido de providência assenta em informação falsa e é desnecessário, porque a empresa não tem nem quer os segredos comerciais da Apple, e que se ofereceu para trabalhar diretamente com a Apple.

Duas das réplicas dizem respeito ao modo como o diferendo foi conduzido e não ao que terá saído. A OpenAI afirma que os advogados externos da Apple enviaram a notificação à pessoa errada depois de confundirem dois apelidos semelhantes, e só corrigiram depois de a OpenAI assinalar o erro. Acrescenta que a Apple já reconheceu que uma conversa que descreveu com o diretor jurídico da OpenAI nunca ocorreu. A par disso, publicou mensagens em que antigos colegas da Apple pediam a Chang Liu, cujo último dia na Apple foi 22 de janeiro, ajuda para localizar ficheiros destinados ao trabalho deles na Apple.

Nada disto resolve se saíram segredos. Mostra, isso sim, o que uma contraparte pode fazer com o registo do modo como uma empresa a abordou antes de avançar para tribunal, o que aconselha a fazer passar esse passo pelo departamento jurídico e não por uma equipa de produto.

Antes de entrar o próximo quadro experiente

A exposição é simétrica e nada tem de exótico. A empresa que perde um engenheiro experiente e a que o ganha acabam ambas por explicar sob juramento a que se acedeu nas últimas semanas e o que se disse nas entrevistas. Na Europa a mesma questão probatória surge noutra forma processual: a diretiva europeia sobre segredos comerciais, transposta em Portugal para o Código da Propriedade Industrial de 2018, dá aos tribunais nacionais providências cautelares que funcionam de modo muito próximo do despacho que a Apple aqui pede.

O trabalho é documental e é barato fazê-lo com antecedência. Revogue os acessos no último dia de trabalho e não no último processamento salarial. Guarde os registos de descarregamento. Registe por escrito, antes da data de entrada, a lista de temas em que o novo colaborador não irá trabalhar, e obtenha a confirmação. Se depois da mudança chegar um pedido de ajuda dos antigos colegas, como aconteceu aqui, guarde-o.

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