O que o primeiro-ministro prometeu de facto
O primeiro-ministro britânico Andy Burnham disse a 9 de outubro na Innovation Nation Summit, em Manchester: "Posso confirmar que vamos legislar para garantir que as cláusulas de não concorrência deixem de ser um obstáculo à contratação" nas startups e empresas em crescimento mais promissoras.
A Tech.eu noticia que o plano para aliviar as cláusulas de não concorrência restritivas poderá incluir a sua proibição, e corrigiu uma versão anterior que dizia que o Governo as estava a proibir de vez. Cita também um vídeo do discurso, divulgado pela Politics UK, em que Burnham diz que essas cláusulas "atrofiam a inovação" e chama à mudança a "decisão Bosman do setor da inovação".
O que está decidido e o que não está
Depois do discurso, a maior parte do detalhe que decide como um empregador britânico é afetado continua por decidir.
| Pergunta | Situação após o discurso |
|---|---|
| As cláusulas de não concorrência serão limitadas para startups e empresas em crescimento? | Prometido: o Governo diz que vai legislar |
| A regra vai além das startups e das empresas em crescimento? | Não especificado, e segundo a Tech.eu o âmbito será detalhado com o tempo |
| As cláusulas de não concorrência serão proibidas de vez? | Possível, mas não confirmado |
| Os pré-avisos de até 18 meses estão abrangidos? | Não na citação divulgada, embora os ativistas os quisessem limitar |
| Quando surgirá um projeto de lei? | Nenhuma das duas notícias indica data |
A City A.M. antecipou o discurso como uma ofensiva contra as cláusulas de não concorrência e contra pré-avisos de até 18 meses, citando condições que podem deixar os trabalhadores meses em licença paga (gardening leave). O relato da Tech.eu sobre o discurso só regista um compromisso sobre a não concorrência.
As provas que cada lado usa
Os apoiantes apontam um estudo do grupo de pressão Enterprise Britain segundo o qual 87 por cento dos líderes de scale-ups indicam as cláusulas de não concorrência como barreira aos planos de contratação e três quartos dizem poder criar pelo menos 10 por cento mais empregos se as barreiras à expansão fossem removidas.
Dezenas de startups de crescimento rápido, entre elas Synthesia, Fuse Energy e ElevenLabs, escreveram a Burnham e ao ministro das Empresas Jonathan Reynolds, qualificando as condições de injustas e a imobilidade laboral de problema clássico de ação coletiva. Disseram que as condições reduzem salários, diminuem a concorrência e minam a inovação que impulsiona o crescimento económico. A CBI defende que há poucas provas de que estas condições pesem na inovação, e a City A.M. espera resistência das empresas estabelecidas.
O que faz um empregador britânico antes de surgir o projeto de lei
Uma promessa de legislar não altera um contrato assinado, e as notícias não descrevem nenhuma lei aprovada.
Mapeie cada contrato com uma cláusula de não concorrência ou um pré-aviso superior a três meses, com a data de fim e a função que protege. Faça o mesmo para as pessoas que contrata à concorrência e para as que já emprega.
Antes de assinar uma nova restrição longa, peça aconselhamento jurídico sobre se precisa dela, porque a regra pode mudar durante a sua vigência. Se for contratado, pergunte que restrições se aplicam antes de se demitir. Isto não é aconselhamento jurídico.
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